PORTARIA 81/14 - SP/MG/SMSP

GILBERTO ROSSI , Subprefeito, da Subprefeitura de Vila Maria/Guilherme, no uso das atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei n° 15.776/2013, que dispões sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, regulamentada pelo Decreto n° 55.140/2014 e de acordo com o disposto na Lei n° 13.399/2002 que dispõe sobre a criação de Subprefeituras;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 11, § 1 º, nos termos do Decreto n º 55.140/2014, que compete as Subprefeituras no âmbito de seus respectivos territórios, definir a lista dos logradouros públicos com alta demanda pelos artistas de rua devido as características especiais de circulação e de fluxo de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e ocupação do solo urbano;

CONSIDERANDO as características estruturais das vias e Avenidas que compõe a Subprefeitura da Vila Maria/Guilherme;

CONSIDERANDO a necessidade de manter as características urbanísticas das ruas e avenidas que fazem parte desta Subprefeitura;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o grande fluxo de pedestres nas ruas que, diariamente, transitam pelo centro histórico e o centro novo;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a acessibilidade, a mobilidade urbana, a circulação e permanência dos pedestres de maneira harmoniosa com as características urbanísticas das ruas e avenidas que fazem parte desta Subprefeitura;

RESOLVE:

1. DIVULGAR as vias e logradouros públicos com características especiais de circulação e de fluxo de pessoas, ficando os requerimentos para a realização de apresentações e exposições de manifestações artísticas e culturais, condicionados a autorização especial, ouvindo a Comissão de Conciliação, anteriormente, a sua emissão para os respectivos locais:

A - Av. Guilherme Cotching, em ambos os lados;

B - Av. Joaquina Ramalho, em ambos os lados;

C - Rua Maria Cândida;

D - Av. João Simão de Castro;

E – Av. do Poeta;

F – Av. Roland Garros;

G – Av. Nossa Senhora do Loreto;

H – Av. Milton da Rocha;

I – Av. Jose Maria Fernandes.

2. Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.