DECRETO Nº 55.710, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.122.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras, dos Fundos e da Autarquia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.122.000,00 (tres milhões e cento e vinte e dois mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

12.13.20.605.3011.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 402.000,00

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00

44.10.15.451.3022.1087 E4616 - Reforma de Praça e Quadra Esportiva, Implantação de Aparelhos para 3ª Idade e Implantação de Corrimão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.000,00

84.10.10.242.3006.2049 E2667 - Associação Cruz Verde.

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1892 E3089 - Transferência para o Hospital Cruz Verde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

99.10.15.451.3022.1393 E3034 - Manutenção, Renovação e Ampliação da Iluminação Pública Municipal. (ILUME)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.122.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2018 E2095 - Ao Auxílio da Secretaria do Governo Municipal na Execução de suas Atribuições

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.000,00

11.20.15.451.3022.1150 E2271 - Ações Integradas de Políticas Públicas

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 225.000,00

12.10.15.451.3022.1373 E19 - E19 - Emenda destinada às subprefeituras: Butantã, Itaquera, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Santana-Tucuruvi e São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 102.000,00

22.10.17.451.3008.1403 E2093 - Canalização do Córrego Tijuco Preto - Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

27.10.18.541.3020.2007 E2221 - ITEC - Instituto Técnico de Educação e Controle Animal, CNPJ: 07.248.851/0001-05, Rua Marechal Olimpio Mourão Filho, 64 CEP 05352-080, Vila São Francisco, São Paulo-SP

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

43.10.15.451.3022.1086 E4615 - Revitalização de Praça e de Quadra Esportiva, Implantação de Equipamentos para 3ª Idade e Reforma de Escadão

44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00

44.10.15.451.3022.1087 E4616 - Reforma de Praça e Quadra Esportiva, Implantação de Aparelhos para 3ª Idade e Implantação de Corrimão

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

53.10.15.451.3022.1203 E98 - E98 - Reforma e Manutenção da quadra poliesportiva na Gleba N (Heliópolis)

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

54.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

63.10.04.605.3011.1162 E1792 - Implantação do Mercado de Orgânicos no Pavilhão D do Mercado Municipal Dr. Américo Sugay, localizado na Av. Marechal Tito, 567

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

64.10.15.452.3022.1199 E1972 - Construção de escadaria da Viela (SEIS), localizada na rua Jerônimo Barbosa da Silva, S/N Região do Itaim Paulista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.451.3022.1090 E2681 - Implantação de Academia do Idoso, ao Ar Livre, na Praça Pádua Dias, 135 - Tatuapé - APAH - Associação Paulista de Assistência ao Hipertenso

44905100.00 Obras e Instalações 35.000,00

66.10.15.451.3022.1123 E89 - E89 - Reforma e Manutenção da Praça José da Silveira Barreto - R. Luis Pastorino

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

70.10.15.451.3022.1148 E2103 - Criação de uma Praça no Jd. Tiete entre a R. Padre Luís Rossi, CEP: 03948-040, a Av. Engenho Novo, CEP: 03943-020 e a Rua F-Cinco - São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.242.3006.2023 E2229 - Fundação Dorina Nowill para Cegos - Auxílio Financeiro

33504100.00 Contribuições 50.000,00

84.10.10.242.3006.2049 E2667 - Associação Cruz Verde.

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.301.3003.1212 E1798 - Recursos para Ampliação da UBS Paulo VI - Butantã com a Construção de 4 Salas para a Instalação do Consultório Odontológico e Ampliação do Números de Atendimentos do Hospital Santa Marcelina localizado na Região de Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.1215 E2701 - Associação Viva Vida- UBS Curuçá - Reforma do Telhado

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.2038 E2230 - Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD - Auxílio financeiro

33504100.00 Contribuições 100.000,00

84.10.10.301.3003.2041 E2231 - Associação Brasil Parkinson - Auxílio Financeiro

33504100.00 Contribuições 50.000,00

84.10.10.302.3003.2051 E4658 - Hospital Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de SP

33504100.00 Contribuições 100.000,00

99.10.15.451.3022.1393 E3034 - Manutenção, Renovação e Ampliação da Iluminação Pública Municipal. (ILUME)

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

3.122.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

SILVANO SILVÉRIO DA COSTA, Secretário Municipal de Serviços - Substituto

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2014.