DECRETO Nº 55.709, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.314.976,25 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, do Fundo Municipal de Saúde e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.314.976,25 (dez milhões e trezentos e quatorze mil e novecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.104.761,29

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.199.693,17

83.10.16.122.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.008,79

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 513,00

10.314.976,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.02 Obras e Instalações 10.304.454,46

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 513,00

86.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 10.008,79

10.314.976,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2014.