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ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 21 de 10 de Dezembro de 1994

DETERMINA QUE OS CHEFES DE CARTORIO DEVERAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR LEVANTAMENTO FISICO DOS PROCESSOS DE PROCED, CONFRONTANDO COM A LISTAGEM COMPUTADORIZADA P/DETECTAR FALHAS NOS REGISTROS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 90.912 de 9 de Dezembro de 1994

DETERMINA A CEJUR RESERVE VAGAS P/TECNICOS DE OUTRAS UNIDADES MUNICIPAIS QUE DEMONSTREM INTERESSE EM PARTICIPAR DOS CURSOS DA PGM.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 90.912 de 9 de Dezembro de 1994

COMUNICA QUE DEVIDO AO NUMERO INSUFICIENTE DE SERVIDORES EM PATR P/O DESEMPENHO ADEQUADO DE SUAS ATRIBUICOES, OS PEDIDOS DE LICENCA SEM VENCIMENTOS SERAO ENCAMINHADOS A SUPERIOR ADMINISTRACAO COM PROPOSTA DE INDEFERIMENTO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 579 de 9 de Dezembro de 1994

DETERMINA A INSTALACAO DE CESTOS PARA LIXO EM TODOS OS PONTOS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 169/95(1703,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 578 de 9 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE O REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA POSSIBILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES PORTADORES DE DEFICIENCIA.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 1142/95(2608,P.43)-COMISSOES REUNIDASCONSTITUICAO, POLIT. URB., SAUDE, FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 260895,P.43-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 577 de 9 de Dezembro de 1994

REGULAMENTA O SISTEMA DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS EM EDIFICIOS E REPARTICO-ES PUBLICAS, PREDIOS PARTICULARES E CONDOMINIOS FECHADOS QUE SE UTILIZEM DEPORTARIA DE CONTROLE DE ACESSO.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 576 de 9 de Dezembro de 1994

DENOMINA VIELA SAGA DO COLORADO O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTU-RA DO NUMERO 16 DA RUA LUIS PERRASSA SOBRINHO, JD. MATARRAZZO.(DEVANIR RI-BEIRO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 575 de 9 de Dezembro de 1994

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENCAODA AIDS E DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS, NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 647/95(1305,P.46)-COMISSAO SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 777/95(0206,P.39)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 574 de 9 de Dezembro de 1994

OBRIGA OS CONDOMINIOS DE EDIFICIOS COMERCIAIS DESTE MUNICIPIO,A FIXAREM EMLOCAL VISIVEL NO SAGUAO DE ENTRADA DO PAVIMENTO TERREO,PAINEL INDICATIVO,CONSTANDO O ANDAR,O CONJUNTO,A SALA,E A RAZAO SOCIAL DE TODAS AS FIRMAS QUEO CUPAM AS SUAS DEPENDENCIAS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANE FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 148/95(1304,P.39)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 302/95(1304,P.39)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 447/95(1304,P.39)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 573 de 9 de Dezembro de 1994

DENOMINA "PRACA TRAS-OS-MONTES", O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, SITUADO NAVILA SUZANA, AR-BUTANTA.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 443/95(1204,P.54)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA;POL.URB.METROP.E MEIO AMBIENTE;E FINANCAS E ORCAMENTO-P/LEGALIDADE