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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 9 de Dezembro de 1994

CONCEDE AJUXILIO FINANCEIRO A APOSENTADOS INVALIDOS OU ENFERMOS.(HANNA GHA-RIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1737/95(1111,P.111)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 61/96(1702,P.31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 571 de 9 de Dezembro de 1994

DENOMINA PRACA DURVAL MOKARZEL GUIMARAES O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NOPARQUE BRASIL NA AR/CS.(EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1042/96(1409,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1775/96(1409,P.47)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1951/96(1409,P.48)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 570 de 9 de Dezembro de 1994

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IPTU(IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO) AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS,LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAOPAULO, PORTADORES DO VIRUS HIV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 756/95(0106,P.45)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 9 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUICAO DE CAMISINHAS, SERINGAS E A-GULHAS DESCARTAVEIS A TODA POPULACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 121/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 568 de 9 de Dezembro de 1994

AUTORIZA A DOACAO DE JORNAIS VELHOS, APARAS DE PAPEL E RETALHOS OU RESIDUOSDE MATERIAIS INSERVIVEIS.(ITALO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 120/95(1003,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA ILEGALIDADE

RESOLUÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Nº 3 de 9 de Dezembro de 1994

SGM/CMDA ESTABELECE PROTOCOLO CASA X CMDA P/EM ACAO CONJUNTA P/VIABILIZAR PROGRAMAS VOLTADOS A INFANCIA/ADOLESCENCIA,DIRETAMENTE ATRAVES CONVENIOS C/INSTITUTOSESPECIALIZADOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 260 de 9 de Dezembro de 1994

SMA/SMS ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO INTERSECRETARIAL ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORTARIA 406/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 142 de 9 de Dezembro de 1994

ALTERA PORTARIA 123/94-NORMAS/ROTINAS SOBRE PROCESSAMENTO E EMISSAO DE NOTAS DE RESERVA E DE LIQUIDACAO DE PAGAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 136 de 10 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE ATUALIZACAO MONETARIA DA RESTITUICAO DE CAUCAO PRESTADA EM DINHEIRO P/GARANTIA DA EXECUCAO DE CONTRATOS, A PARTIR DE 220693.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DRH Nº 102 de 9 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DO PIS/PASEP-ABONO/RENDIMENTOS ATRAVES DA FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVO EXERCICO FINANCEIRO JULHO/93 A JUNHO/94.
  • Situação

    Não informado