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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.833.582,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo.
APROVADO
Relatório sobre a Classificação de Projetos do Edital FUMCAD 2019.
Aprova o Projeto de Núcleo de Atendimento Integral para Criança e Adolescente em Situação de Rua no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
ALTERADO
Dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2021.
REVOGADO(A)
Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da Rede Direta e da Rede Parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020.
Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para a reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, nas Unidades Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo.
Reorganiza o funcionamento do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, nas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para realizar estudos envolvendo a contratação de condutores para o Programa de Transporte Escolar Gratuito destinado aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
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