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LIBERA APENAS NO FLUXO FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS P/VEICULOS PARTICULARES NO CORREDOR 9 DE JULHO/SANTO AMARO DURANTE A GREVE DE ONIBUS.
Não informado
DISPOE SOBRE O CALCULO DAS DESPESAS DE PESSOAL DO MES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 13.523.904,81, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 196.637.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 171.618.121,20, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 644.823.477,41, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 250.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 112.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 19.483.480,00,DE ACORDO COM A LEI11459/93, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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