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Altera o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Lei nº 14.900, de 6 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a gratuidade de transporte público para os acompanhantes de pessoas com deficiência, nos termos que especifica.
Regulamenta o artigo 13 da Lei n° 13.766, de 21 de janeiro de 2004, alterado pela Lei nº 14.661, de 27 de dezembro de 2007, que dispensa os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, bem como define os beneficiários da assistência médica, hospitalar, domiciliar, odontológica e farmacêutica prestada pela Autarquia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fixa as incumbências do Secretário Especial de Articulação Metropolitana.
INDICE DE RETENCAO DO FPM, PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA DA PMSP C/ INSS, R$ 1.437.395,99 - ABRIL/09.
CONSTITUI GT P/ EXECUCAO DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGACAO DOS SERVICOS E PRODUTOS DESENVOLVIDOS NO AMBITO DO PROJETO SOF-SISTEMA DE ORCAMENTO E FINANCAS.
CRIA RELATORIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E ACESSIBILIDADE NO TCM.
Não informado
CONSTITUI COMISSAO PARA ELABORACAO/IMPLEMENTACAO DO "MANUAL DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS".
Constitui a Comissão Especial de Controle Patrimonial para o Convênio nº 001/2006 MTE/SPPE/CODEFAT São Paulo PMSP
Aprova os modelos para alvará de manutenção para execução de obras em vias e logradouros públicos.
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