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DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA PROCEDIMENTOS DE EXECUCAO ORCAMENTARIA. REVOGA P1/10(SMPED). OBS.: REPUBLICADA DIA 16/03/10 - PAGINA 3
REVOGADO(A)
CREDENCIA 26 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Não informado
DETERMINA QUE OS COORDENADORES E CHEFE DE GABINETE ADOTEM, NA AREA DE SUAS RESPONSABILIDADES, PROVIDENCIAS A EFICAZ TRAMITACAO DE DOCUMENTOS.
ALTERA P 3/10(SVMA)-CRIA GRUPO DE TRABALHO SOBRE PADRONIZACAO/AUTORIZACAO PESQUISA E COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO EM PARQUES URBANOS E AREAS PARTICULARES.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERDEPARTAMENTAL, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A REFLEXAO MULTIDISCIPLINAR SOBRE O CONCEITO DE "AMBIENCIA URBANA".
Fixa lotação para os Procuradors do municípi no âmbito de SNJ.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia - CADES Freguesia/ Brasilândia.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.400.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
REVOGA O DECRETO N. 42825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
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