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Disciplina procedimentos e ações de atualização dos cadastros técnicos das rampas de helipontos com Auto de Licença de Funcionamento – ALF.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera nos termos do Decreto 56.669 de 01 de dezembro de 2015,o Comitê Regional de Combate ao 'Aedes-aegypti" na circunscrição da Prefeitura Regional de Vila Maria/Vila Guilherme
Designa que as chefias das unidades deverão submeter ao diretor/coordenador do respectivo departamento/coordenadoria as programações das escalas bem como eventuais alterações de períodos de férias, sem prejuízo do disposto nos artigos 10°, 11°, 12°, 13º e 14° do Decreto nº 62.155 de 12 de julho de 2023.
Designa servidores para Comissão de Residência Médica COREME do Hospital do Servidor Público Municipal.
Abre Crédito Adicional de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Abre Crédito Adicional de R$ 84.200,00 (Oitenta e Quatro Mil e Duzentos Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SIURB, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SIURB e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB
Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SEHAB, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SEHAB e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SEHAB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de equipamento público de lazer.
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