Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/009/2024 
 

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 42ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de março de 2024, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da SMC, conforme consta no Anexo I (099669516).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMPU 1, Simone Salles de Oliveira Chaves (Titular).
Contrários (0): Nenhum.
Abstenções (1): CMPU 2, José André de Araujo (Titular).
Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH e CMTT.