Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/008/2024

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SIURB, aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SIURB e aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2022 da SIURB no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 42ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de março de 2024, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da SIURB, conforme consta no Anexo I (099669058).

Art. 2º Aprovar o Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2023 da SIURB, no valor de R$ 121.497.283,61, conforme consta no Anexo II (099669212).

Art. 3º Aprovar o Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2022 da SIURB, no valor de R$ 316.649.498,50, conforme consta no Anexo III (099669359).

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMPU 1, Simone Salles de Oliveira Chaves (Titular).
Contrários (1): CMPU 2, José André de Araujo (Titular).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH e CMTT.