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Designar os membros que comporão o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, para um mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria, nos termos do disposto no artigo 34, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009.
REVOGADO(A)
Designa e cessa representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para integrar a Comissão que tem a finalidade de avaliar o interesse do Município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.578.061,31 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.704.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Rua Tenente Miguel Délia, s/nº, Distrito de São Miguel.
Delegar o planejamento, organização, controle e fiscalização do Serviço Atende à São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
Delega ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes competências que especifica.
Consigna, que por força da lei, representantes da Secretaria Municipal de Habitação passem a ser representantes da Secretaria Municipal de Licenciamento na Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU.
Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Constitui Comissões para analisar e decidir sobre o acervo dos materiais de SMC.
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