DECRETO Nº 55.051, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.578.061,31 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.578.061,31 (dez milhões e quinhentos e setenta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.731.358,91

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.798.198,40

16.23.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.504,00

10.578.061,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 339.401,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 548.276,11

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.799,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.942,00

16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.504,00

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039.140,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.499,20

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 2.140.900,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 288.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 96.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 57.600,00

10.578.061,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 17 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2014.