DECRETO Nº 55.050, DE 17 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.704.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.704.000,00 (sessenta e nove milhões e setecentos e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 900.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.800.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.555.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.400.000,00

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.100.000,00

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.800.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 19.000.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500.000,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.600.000,00

69.704.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.244.3023.6163 Operação do Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.500.000,00

93.10.08.128.3023.2126 E5128 - E146 - E178 - E1719 - E2250 - E2251 - E2252 - E2253 - E2255 - E2259 - E2260 - E2270 - E2281 - E2282 - E2283 - E2288 - E2409 - E2410 - E2459 - E2486 - E2702 - E2762 - E2935 - E3076 - E3077 - E3082 - E4451 e E4622 - Proteção Social Básica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.955.242,77

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.048.757,23

69.704.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 17 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2014.