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Abre Crédito Adicional de R$ 560.620,04 (Quinhentos e Sessenta Mil e Seiscentos e Vinte Reais e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a abertura do processo eleitoral dos Conselhos Gestores dos Parques Naturais Municipais Jaceguava, Itaim, Cratera de Colônia, Varginha, Bororé, Cabeceiras do Aricanduva e Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera, gestão 2024-2026.
Constitui a Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Santo Amaro.
REVOGADO(A)
Constitui o Comitê de Humanização da Secretaria Municipal da Saúde.
Autoriza a convocação para cumprimento de Jornadas Especiais de Trabalho – JET 24, 36 e 40 horas de trabalho semanais, dos profissionais da saúde, lotados e em exercício nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde, respeitado o limite que especifica.
Dispõe sobre a atividade “Serviços de Comissaria de Despachos” e outras atividades relativas a despacho aduaneiro.
Aprova o Manual de Boas Práticas de Atendimento do Departamento de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Estabelece normas complementares para o Sistema Municipal de Ensino, à implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes para a Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade Normal.
Reestruturar o ESTATUTO DA CEMGI DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL que objetiva supervisionar o estágio obrigatório de internato e graduação em medicina neste hospital
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Dalmo de Abreu Dallari, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
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