Ordem Interna SF/SUREM nº 01, de 29 de fevereiro de 2024

Aprova o Manual de Boas Práticas de Atendimento do Departamento de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de atendimento ao munícipe,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Boas Práticas de Atendimento do Departamento de Atendimento – DEATE da Secretaria Municipal da Fazenda, na forma do Anexo Único desta ordem interna.

Art. 2º Esta ordem interna entrará em vigor na data de sua publicação.

Thiago Rubio Salvioni

Subsecretário da Receita Municipal

Anexo Único da Ordem Interna SF/SUREM n° 01, de 29 de fevereiro de 2024

(099246005)