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Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CONFEMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir o Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação CSTIC.
Constitui a Secretaria Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação.
Estabelece parâmetros para a publicação, na íntegra, dos contratos e convênios celebrados por quaisquer órgãos e entidades da Administração municipal.
Constitui a Comissão Permanente de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares, Fármacos, Serviços e Bens - CPPMMFSB, da Autarquia Hospitalar Municipal.
REVOGADO(A)
Cria a Comissão de Avaliação dos Pontos de Venda de Comida de Rua e estabelece procedimentos de seu funcionamento.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental.
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta SF/SNJ nº 1, de 11 de fevereiro de 2014, com a alteração promovida pela Portaria Intersecretarial SF/SNJ nº 04, de 6 de maio de 2014.
Designa representantes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
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