DECRETO Nº 55.136, DE 21 DE MAIO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.700.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.130.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 200.000,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.302.3003.2058 E13 - E13 - Hospital Santa Marcelina, localizado à R. Santa Marcelina, 177 - Itaquera, Referência para Triagem Neonatal - Ampliação do Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

1.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.15.451.3022.1150 E2271 - Ações Integradas de Políticas Públicas

44905100.00 Obras e Instalações 310.000,00

12.10.15.451.3022.1374 E1953 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.812.3017.1408 E3084 - Reforma e Requalificação dos Vestiários da Área Social, e Implantação da Sede de Administração do CDC Tancredo Neves - Rua Professor Oscar Barreto Filho, 260 - Parque América

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.3017.2093 E10 - E10 - Manutenção de Equipamento do CDC Castúlio do Amaral, Situado na Rua Pierre Curie, 286 - Jardim da Saúde CEP:04290-050CNPJ:09.359.413/0001-31

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.000,00

19.10.27.813.3017.2086 E2685 - Realização de Baile da Longevidade - 3ª Idade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

24.10.14.243.3013.2380 E178 - Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e Adolescente, em Especial, Às Ações de Enfrentamento à Violência Sexual.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

40.10.04.122.3015.2085 E2658 - Realização da Festa Popular de Nossa Senhora Do Rosário da Penha de França e São Benedito dos Homens Pretos. LEI 14.382/2007.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

53.10.15.451.3022.1196 E1969 - Reforma e Revitalização de Clube localizado na Rua Professor Thomaz de Aquino, altura do 293

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.302.3003.2058 E13 - E13 - Hospital Santa Marcelina, localizado à R. Santa Marcelina, 177 - Itaquera, Referência para Triagem Neonatal - Ampliação do Atendimento

33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00

1.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de maio de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

ANTONIO DA SILVA PINTO, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2014.