DECRETO Nº 55.135, DE 21 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a vida exemplar de Martin Luther King Jr., Prêmio Nobel da Paz pelo combate à desigualdade racial por meio da não violência,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Martin Luther King Jr. a Escola Municipal de Ensino Fundamental CDHU Jardim Iguatemi, criada pelo Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, vinculada à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2014.