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Dispõe sobre o cumprimento do Decreto nº 59.283/20 no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre aprovação do repasse de verba emergencial de recurso estadual ao Fundo Municipal da Assistência Social de São Paulo para o financiamento de benefícios eventuais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende o atendimento presencial ao público em todas as Unidades da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, inclusive na Praça de Atendimento e informa condições de atendimento não presenciais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Protocolo de proteção de profissionais, crianças, adolescentes e suas famílias no espaço dos Conselhos Tutelares
Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, tendo em vista a pandemia COVID-19.
Implanta as diretrizes para a retomada das atividades físicas, esportivas e de lazer de forma orientada nos equipamentos de Administração Direta da SEME, denominadas “Diretrizes-SEME”.
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, que suspendeu a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.
Estabelece medidas provisórias no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020.
Dispõe sobre a suspensão dos processos eleitorais ou a prorrogação do mandato dos (as) conselheiros (as) dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Ato nº 1.464, de 20 de março de 2020, com a alteração prevista no Ato nº 1.467, de 17 de abril de 2020, que suspende parcialmente a prestação de serviços de forma presencial na Câmara Municipal de São Paulo.
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