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Estabelece que as EMEFs/EMEFMs da Rede Municipal de Ensino deverão contar em seu quadro de profissionais com um professor de atuação exclusiva, até o final do ano letivo de 2024, com os estudantes do 2º ano que não alcançaram o nível adequado de alfabetização.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Executiva responsável pela gestão referente às ações instituídas para a realização da VIRADA ESPORTIVA 2024 no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Institui Grupo de Trabalho (GT) para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
ALTERADO
Institui Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento e propositura de metodologia de análise e avaliação das modelagens técnicas dos projetos de desestatização e parcerias.
Altera o anexo único da Portaria SMT/SETRAM/DTP nº 091/2024, de 30 de abril de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.447.969,67 (Três Milhões e Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil e Novecentos e Sessenta e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - Jardim Pantanal, referente ao Jardim Pantanal, situado no Distrito Sub Prefeitura de São Miguel Paulista, localizado nessa Capital, São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 42.790,65 (Quarenta e Dois Mil e Setecentos e Noventa Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.703.995,65 (Dois Milhões e Setecentos e Três Mil e Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Aprova a atualização e revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Freguesia do Ó e Brasilândia.
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