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Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, que cria a Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023.
REVOGADO(A)
Delega à Secretária Executiva do Programa Mananciais a competência para exercer a função de ordenadora de despesa, nos termos que especifica.
Altera a Portaria SGM nº 172, de 23 de outubro de 2023.
Estabelecer, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET, as regras de compensação das horas não trabalhadas nos dias referidos no anexo III do Decreto Municipal n.º 64.005, de 09 de janeiro de 2025.
Estabelece o regulamento da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Designa servidores públicos para comporem o Comitê Transfusional Multidisciplinar Do HSPM.
Atualiza os representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, no âmbito da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios previdenciários sem direito à paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.
Avoca, temporariamente, competências da Coordenadoria de Inclusão Digital e da Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.
ALTERADO
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