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Abre Crédito Adicional de R$ 4.602.320,00 (Quatro Milhões e Seiscentos e Dois Mil e Trezentos e Vinte Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delega as competências do Secretário Municipal de Segurança Urbana que especifica e revoga a Portaria SMSU 48, de 26 de maio de 2022.
Constitui Comissão Multidisciplinar.
ALTERADO
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR.
Abre Crédito Adicional de R$ 138.584,62 (Cento e Trinta e Oito Mil e Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Revoga a Portaria nº 32/SUB-PI/GAB/2023, de 04/08/2023.
Indica os representantes da Subprefeitura de São Mateus que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura Vila Prudente que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
REVOGADO(A)
Institui o Comitê de Governança e Estratégia no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
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