PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 13 DE 3 DE JUNHO DE 2006

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 13 de 3 de Junho de 2006

Altera a Comissão Setorial de Avaliação - CSA para promover o levantamento de documentos acumulados nas Unidades no âmbito da Secretaria dos Negócios Jurídicos e propor prazos para sua guarda.

PORTARIA 13/06 - SNJ

SNJ.G - LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY , Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento ao disposto pelos arts. 14 e 15 do Dec. 29.745, de 14 de maio de 1991, com a renumeração determinada pelo art. 3º do Dec. 35.042, de 5 de abril de 1995,

RESOLVE:

I - Designar a servidora Marion Gimenez Giroldo - RF 500.275.3.02, em substituição à Luiz Frederico Pedroso de Jesus, como representante do Depto. de Procedimentos Disciplinares - PROCED, membro da Comissão Setorial de Avaliação - CSA.

II - Designar o procurador Cayo César Carlucci Coelho - RF 735.750.8.00, em substituição ao procurador Dionísio Ciardi Junior, como membro da Comissão de Avaliação -CSA, representante do Depto. Patrimonial - PATR.

III - Em face das substituições acima designadas, a Comissão Setorial de Avaliação - CSA, constituída no âmbito da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos pela Portaria 007/96-SJ.G. e alterada pelas Portarias nº 43/2001-SJ.G, 41/2005-SNJ.G, 53/2005-SNJ.G e 5/2006-SNJ.G, passa a ser composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

Luís Antônio Giampaulo Sarro - RF 619.015.0.04

Procurador Municipal

Ondina Célia Luciano Cândido - RF 531.146.2.02