Determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas – COPURB organize operações intersetoriais conjuntas de fiscalização para o cumprimento das normas municipais relativas às ligações factíveis e intervenções realizadas pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SMSUB nº 27/2025 - Revoga itens da Portaria.

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

INTERVENÇÃO

PESSOA JURÍDICA

CARGO - AGENTE VISTOR

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - SGF

INFRAESTRUTURA URBANA

COORDENADORIA DE POSTURAS URBANAS – COPURB

FISCALIZAÇÃO

SUBPREFEITURAS - SUB

1. Portaria SMSUB nº 57/2022 - Prorroga por 12 (doze) meses as operações intersetoriais de fiscalização previstas na Portaria e altera o item 4 do Anexo II.
2. Portaria SMSUB nº 8/2023 - Altera os Anexos I e II.
3. Portaria SMSUB n° 61/2023 -  Prorroga por 12 (doze) meses as operações intersetoriais de fiscalização previstas na Portaria.
4. Portaria SMSUB nº 90/2023 - Altera o Anexo I.
5. Portaria SMSUB n° 76/2024 - Prorroga por 24(vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogadas por iguais períodos justificados pela necessidade em função de novas demandas fiscalizatórias prevista na Portaria.
6. Portaria SMSUB nº 27/2025 - Altera a Portaria e seus anexos.