Dispõe sobre procedimentos acerca do pedido de credenciamento como consignatária em Folha de Pagamento na modalidade de desconto facultativo.

REVOGADO(A)

1. Portaria SMG nº 141/2010 - Revoga o inciso II do §4º e o § 5º, ambos do artigo 2º da Portaria;
2. 
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CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

1. Portaria SMG nº 141/2010 - Altera o inciso III do §2º do artigo 2º da Portaria;
2. Portaria SEMPLA nº 57/2012 - Altera o parágrafo único do artigo 14 da Portaria;
3. Portaria SEMPLA nº 60/2013 - Altera os artigos 3º, 5º e 7º da Portaria;
4. Portaria SEMPLA nº 95/2013 - Altera o artigo 3º da Portaria;
5. Portaria SEMPLA nº 184/2014 - Altera os §§ 2º e 4º do artigo 5º da Portaria.