Altera a Portaria nº 62/SMG/2008 que dispõe sobre procedimentos acerca do pedido de credenciamento como consignatária em Folha de Pagamento na modalidade de desconto facultativo.
PORTARIA 141/10 - SMG
Altera o inciso III do §2º do artigo 2º da Portaria nº 62/SMG.G/2008 e revoga as disposições que especifica
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 33 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. O inciso III do §2º do artigo 2º da Portaria nº 62/08/SMG passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
III- referidas nos incisos III e V do artigo 5º do Decreto nº 49.425, de 2008: autorização de funcionamento do Banco Central;
Art. 2º. Ficam revogados o inciso II do §4º e o § 5º, ambos do artigo 2º da Portaria nº 62/08/SMG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos de setembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
