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  4. PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 4 DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC Nº 4 de 1 de Setembro de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/09/2021
Data de publicação 02/09/2021
Ementa

Disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/09/2021 , p. 26
Revogações
  1. Portaria PGM/FISC n° 1/2022 - Revoga o artigo 3° da Portaria.

  2. Ver o texto na integra
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/FISC
Palavras-chave

DEPARTAMENTO FISCAL - FISC

ATENDIMENTO

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

SERVIÇO 156
Temas Relacionados

Atendimento aos Cidadãos

Alterações

 

  1. Portaria PGM/FISC n° 6/2021 - Altera o inciso II do artigo 2º e o artigo 3º.
  2. Portaria PGM/FISC nº 8/2025 - Altera os artigos 2º e 5º.

 
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Portaria PGM/FISC nº 3, de 5 de março de 2021.