Introduz modificações na Portaria PGM/FISC nº 4, de 1º de setembro de 2021, que disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
SEI 6021.2022/0013175-3
PORTARIA PGM/FISC Nº 01, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Introduz modificações na Portaria PGM/FISC nº 4, de 1º de setembro de 2021, que disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO FISCAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a recente edição do Decreto nº 61.149 de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a dispensa do uso de máscaras ou cobertura facial na Cidade de São Paulo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o artigo 3º da Portaria PGM/FISC nº 4, de 1º de setembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
