Designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

ALTERADO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

CONTROLE INTERNO

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

PROCESSO - RECURSOS

1. Portaria CGM nº 32/2022 - Altera os incisos I, II e IV do art. 1º.
2. Portaria CGM nº 45/2022 - Altera os  incisos I e III do art. 1º.
3. Portaria CGM nº 13/2023 - Altera os  incisos II e IV do art. 1º.
4. Portaria CGM nº 50/2023 -  Altera os incisos II e IV do art. 1º.
5. Portaria CGM nº 18/2024 - Altera os incisos II e IV do art. 1º.
6. Portaria CGM n° 34/2024 - Altera os incisos II e IV do art. 1º.
7. Portaria CGM nº 29/2025 - Altera os  incisos II e IV do art. 1º.
8. Portaria CGM nº 36/2025 - Altera os  incisos II e IV do art. 1º.

REVOGAÇÕES:

1. PORTARIA Nº 46/2020/CGM-G, de 02 de março de 2020,
2. PORTARIA Nº 112/2020/CGM-G, de 04 de agosto de 2021