| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/2019 |
| Data de publicação | 12/12/2019 |
| Ementa |
Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/12/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - ISENÇÃO CARNAVAL REMISSÃO DE DÍVIDA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS CENTRO ESPORTIVO SAMBA ESCOLA DE SAMBA PERMISSÃO DE USO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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