Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Lei nº 18.062/2023 - Revoga o inciso XXXI do art. 15.
2. Lei nº 18.211/2024 - Revoga o inciso VIII do art. 15.

LEGISLATIVO

RAZÕES DE VETO

Ver o texto na integra

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

TRIBUTOS - ISENÇÃO

CARNAVAL

REMISSÃO DE DÍVIDA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CENTRO ESPORTIVO

SAMBA

ESCOLA DE SAMBA

PERMISSÃO DE USO

Esporte - Lazer e Recreação

1. Lei nº 17.332/2020 - Acresce o inciso XI no artigo 15;
2. Lei nº 17.552/2021 - Altera o artigo 15;
3. Lei nº 17.557/2021 - Acresce artigo 6-A.
4. Lei nº 17.735/2022 - Altera o artigo 15.
5. Lei nº 17.813/2022 - Altera o artigo 15.
6. Lei nº 18.062/2023 - Altera o artigo 15.
7. Lei nº 18.176/2024 - Altera o artigo 15.
8. Lei nº 18.229/2025 - Altera o artigo 15.