Dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SF/SUREM

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - DECLARAÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Comércio

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2011- Altera descrição do código de serviço 05820 Integrante do Anexo I da Instrução Normativa;
2. Parecer Normativo SF/SUREM nº 1/2012  - Serviçoes de registros públicos, cartórios e notariais serão tributados considerando-se a pessoa física conforme a Instrução Normativa;
3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 5/2013 - Acrescenta ao Anexo I os códigos de Serviçoes que especifica e extingue códigos da Instrução Normativa;
4. Instrução Normativa SF/SUREM nº 9/2013 - Exclui os itens 4.07 e 4.10 e acrescenta os códigos de serviço 05539 e 05540 no Anexo I da Instrução Normativa;
5. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2013 - Altera a Instrução Normativa;
6. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2014 - Acrescenta ao Anexo I os códigos de serviços 01024, 01032 e 01059 da Instrução Normativa;
7. Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2014 - Altera o campo Item da Lei nº 13.701/2003 e Descrição, referente aos códigos de serviço que especifica, do Anexo I da Instrução Normativa; Institui códigos de serviço que especifica, no anexo I da Instrução Normativa;
8. Instrução Normativa SF/SUREM nº 15/2015 - Altera os Anexos 1 e 2;
9. Instrução Normativa SF/SUREM nº 23/2017 - Altera os Anexos 1 e 2;
10. Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2018 - Institui códigos de serviço que especifica, no anexo I da Instrução Normativa.
11. Instrução Normativa SF/SUREM nº 19/2021 - Altera os Anexos 1 e 2.
12. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2022 - Altera os Anexos 1 e 2.
13. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2023 - Altera os Anexos 1 e 2.
14. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2023 - Altera o Anexos 1 e a alínea "b" da Nota 1 integrante do Anexo 1.
15. Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2024 - Altera os Anexos 1 e 2.

OBSERVAÇÃO:

1. TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVRO, DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS extraída do site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda.

FONTE: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iss/index.php?p=2497

REVOGAÇÃO:

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 4/2010

OBSERVAÇÃO QUANTO À VIGÊNCIA:

1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2022 -retroagindo seus efeitos, em relação ao campo “Documentos Fiscais (Nota 1)” descrito no art. 3º, a partir de 07/08/2017, data de entrada em vigor da Instrução Normativa SF SUREM n° 07, de 08 de maio de 2017; produzindo efeitos, em relação às demais alterações relativas aos códigos de serviços, a partir de 25/02/2022.