INSTRUÇÃO NORMATIVA 13/11 - SUREM/SF

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a descrição do código de serviço 05820, integrante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:

Código de Serviço Item da lista D E S C R I Ç Ã O

05820 15.01 Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.