Determina que, a partir de 09 de dezembro de 2019, os pedidos que especifica deverão ser protocolizados por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV, na ausência de disposição contrária em notificação de lançamento ou decisão administrativa.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2021 - Revoga o artigo 9º.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL - CIF

ATENDIMENTO VIRTUAL - SAV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

RECURSOS FINANCEIROS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

TRIBUTOS - ISENÇÃO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

PROTOCOLO

SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - SAV

DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA DE TRIBUTOS - DAT

Tributos

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 14/2020 - Altera os artigos 1º e 2º.
2. Instrução Normativa SF/SUREM n° 4/2021 - Acresce artigo 1-A e alínea "d" ao artigo 2°.
3. Instrução Normativa SF/SUREM n° 8/2021 - Acresce o artigo 1-B.
4. Instrução Normativa SF/SUREM n° 10/2021 - Acresce o artigo 1-C.
5. Instrução Normativa SF/SUREM n° 2/2022 - Acresce o artigo 1-D
6. Instrução Normativa SF/SUREM n° 8/2022 - Acresce os §§ 5º a 7º ao caput do artigo 1º e altera a redação do caput do artigo 3º.
7. Instrução Normativa SF/SUREM n° 2/2023 - Altera o inciso I do artigo 1º-A e acrescenta o artigo 1º-E.
8. Instrução Normativa SF/SUREM nº 10/2023 - Altera os artigos 1º-A e 1º-E, acrescenta §§ 8º a 10 ao artigo 1º e acrescenta o artigo 1º-F.
9. Instrução Normativa SF/SUREM nº 3/2024 - Altera a IN.
10. Instrução Normativa SF/SUREM nº 16/2024 - Acresce o artigo 1-H e altera o artigo 1º.
11. Instrução Normativa SF/SUREM nº 18/2024 - Acresce o inciso III ao artigo 1º-E .
12. Instrução Normativa SF/SUREM n° 3/2025 - Acresce artigo 1°-I e altera a alínea “b” do inciso III do artigo 1º-E.
13. Instrução Normativa SF/SUREM n° 14/2025 - Altera os Artigos 1º e 2º.

REVOGAÇÕES:

1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 16, de 30 de novembro de 2015,
2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 29, de 06 de dezembro de 2016
3. Instrução Normativa SF nº 01, de 12 de janeiro de 2018.