CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.162 de 27 de Setembro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/1972
Data de publicação 30/09/1972
Ementa

Permite o uso a título precário e gratuito de imóveis municipais, pela Empresa Municipal de Urbanização — EMUEB.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo José Carlos de Figueiredo Ferraz
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/09/1972 , p. 4
Revogações
  1. Decreto nº 15.672/1979 - exclui parte area municipal dada em permissao de uso, a titulo precario e gratuito
  2. Decreto nº...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

PERMISSÃO DE USO