CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 15.672 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.672 de 1 de Fevereiro de 1979

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DE PARTE DE AREA MUNICIPAL DADA EM PERMISSAO DE USOA TITULO PRECARIO E GRATUITO, PELO D 10162/72, A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB.

Alterações

D 15971/79- REVOGA O DECRETO.

D 21942/86- MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO.