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  4. DECRETO Nº 15.972 DE 28 DE JUNHO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.972 de 28 de Junho de 1979

EXCLUI PARTE DE AREA MUNICIPAL DADA EM PERMISSAO DE USO, PELO DECRETO 10162/72, A EMPRESA DE URBANIZACAO - EMURB E OUTORGA PERMISSAO DE USO DESSA MESMA AREA AO GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI.

Alterações

D 21942/86 - MANTEM AS DISPOSICOES DO DECRETO