Fixa as diretrizes e normas específicas a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime permanente de teletrabalho dos servidores da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta o § 2º do art. 19-F da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Define normas e procedimentos para gestão de ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho da Procuradoria Geral do Município.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a fixação de metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados referente ao período de 2024 e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
