Regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13 de outubro de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano – CELP, denominados no seu conjunto Escola de Idiomas, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o valor do per capita para as Organizações da Sociedade Civil que mantém serviços de Educação Especial em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Estudante Presente Transforma Futuros, destinado à prevenção e ao enfrentamento da exclusão, do abandono e da evasão escolar no Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
