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Altera o artigo 2º e incluir o artigo 9-A da Portaria nº 085/SMDHC/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Constitui a Comissão com a finalidade de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular, no âmbito da Subprefeitura.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR com as Organizações da Sociedade Civil, bem como apreciar as propostas nos termos da Portaria SMTUR n° 6/2022.
Torna pública a intenção de DOAR produtos apreendidos pela fiscalização do comércio ambulante irregular para as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Portaria SGM nº 55, de 21 de fevereiro de 2025, e designa representantes da Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE para integrar o Grupo de Trabalho para o Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais - PLPD, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal.
Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Itaquera, nos termos do Decreto Municipal nº 62.763/2023.
Institui o Grupo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação dos objetivos, metas e ações da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 387.578,20 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 842.978,74 (Oitocentos e Quarenta e Dois Mil e Novecentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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