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Altera a Comissão de Apuração Preliminar constituida pela Portaria 043/SMADS/2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o remanejamento de custos das parcerias firmadas com a SMADS, uniformizando o entendimento em relação aos artigos 49, II e 50 da IN 02/SMADS/2024, e altera o Art. 6º da Portaria nº 69/SMADS/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.568.485,18 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Confere nova redação aos artigos 1º e 2º do Decreto nº 64.260, de 3 de junho de 2025, que autoriza a utilização dos prédios das 32 (trinta e duas) áreas de atendimento do DESCOMPLICA SP e de 6 (seis) praças de atendimento das Subprefeituras, bem como convoca servidores públicos municipais e funcionários da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão a 9ª Gestão do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a elaboração de estudos e de proposta de regulamentação das perícias médicas para fins de concessão da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto Municipal no 61.150 de 18 de março de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 350.406,36 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e seis reais e trinta e seis centavos) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Institui os Núcleos de Gestão do Cuidado no âmbito dos equipamentos assistenciais do município de São Paulo e designa os seus respectivos integrantes
Constitui a Comissão para Apuração Preliminar sobre ações na fiscalização do comércio ambulante.
“Dispõe sobre a revogação da Resolução SMT/CMUV nº 30, de 05 de outubro de 2022 e da Resolução SMT/CMUV nº 31, de 28 de abril de 2023, e dá outras providências.”
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