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Introduz alterações no Decreto nº 52.432, de 21 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, dispondo sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a alteração da Equipe de Gestão de Integridade da Subprefeitura Parelheiros.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.175.633,44 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 70.964,12 (setenta mil e novecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.196.500,00 (cinco milhões e cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS ZEIS 1 – W050 CL e 3 W001 CL, referente ao Jardim Colombo, no Distrito do Butantã.
Constitui, nos termos do artigo 4º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, o Grupo de Planejamento (GP), visando à elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Altera o art. 1°, I, alínea "e" da Portaria SMDHC nº 099, de 23 de setembro de 2024, designando membros para integrar no Conselho Municipal de Políticas LGBT.
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