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Instituir Grupo de Trabalho para implementação das Ações 27, 102 e 123 do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 03/2024
Abre Crédito Adicional de R$ 45.642,38 (Quarenta e Cinco Mil e Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constituir Comissão de Padronização de Impressos.
Normatiza o procedimento interno para autorização do uso de vias e logradouros públicos em eventos temporários sem fins lucrativos na circunscrição da Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Institui o Programa Permanente de Aperfeiçoamento, Racionalização e Padronização dos Procedimentos Operacionais, Fortalecimento dos Controles Internos, Gestão de Risco, Prevenção de Fraudes, Segurança da Informação e Boas Práticas, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda – Programa SF Conformidade.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a execução da Lei Municipal nº 17.851, de 27 de outubro de 2022, que institui o Auxílio Ampara.
Delega competência aos Coordenadores, Supervisores e Chefes de cada Unidade Administrativa desta Subprefeitura.
Constitui a Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de equipamento educacional.
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