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Substitui o Anexo I e cria o Anexo II da Portaria CGM nº 45/2023, dispondo de novas regras de Publicação da Revista Controle em Pauta, vinculada às ações de pesquisa do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI) da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), bem como define critérios e procedimentos para o seu regular funcionamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Eloi Dutra.
Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
Altera a Portaria nº 076/SMADS/2026, que dispõe sobre a composição da 1ª Comissão de Apuração Permanente de SMADS.
Altera a composição do Comitê de Acompanhamento Especial da Reforma Tributária (CAERT) no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, criado pela Portaria PGM nº 232, de 8 de dezembro de 2025.
Designa Responsável pelo Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.733.396,25 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Altera a Portaria SMDET n. 18, 26 de fevereiro de 2026, que constitui Grupo de Trabalho destinado à elaboração, implementação e monitoramento do Plano Interno de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e à realização anual do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Altera a Portaria nº 39 de 21 de maio de 2026, acrescendo as competências delegadas à Secretária Executiva do Programa Mananciais, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação.
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