PORTARIA Nº 120/2026 – PGM/G

Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica substituído o seguinte membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, com a composição instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017:

Membro Suplente: Gabriel Paranhos Couto da Costa, RF 953.458.0;

Em substituição a Eros Marella Neto, RF 939.209.2;

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria PGM/G nº 146/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANT'ANA NARDI

Procuradora Geral do Município