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DECRETO Nº 65.245 de 11 de Junho de 2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de equipamento público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.244 de 11 de Junho de 2026

Confere nova redação ao inciso I do “caput” do art. 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.243 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.242 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.241 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.184.430,70 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.240 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.777.631,47 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.239 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.696.325,62 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.238 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 506.648,75 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.237 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.422.378,24 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.236 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.056.246,82 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA