CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 65.239 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.696.325,62 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

Decreto nº 65.239, de 11 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.696.325,62 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 196.696.325,62 (cento e noventa e seis milhões e seiscentos e noventa e seis mil e trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.04.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

28.000.000,00

12.10.15.452.4020.1137

Pavimentação e Recapeamento de Vias

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.662.093,02

12.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

100.210,54

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.928,80

12.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.660.417,49

19.10.27.812.4011.4502

Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.308.055,62

25.10.13.392.4032.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.891.400,00

25.10.13.392.4032.6372

Oficina nos Equipamentos Culturais

 

33904700.00.1.500.9001.1

Obrigações Tributárias e Contributivas

526.506,20

30.10.12.334.4012.4434

Bolsa-Trabalho

 

33904800.00.1.500.9001.1

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

429.509,68

34.10.14.422.4023.4330

Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

237.567,93

34.10.14.422.4024.2051

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

75.499,36

34.10.14.422.4024.4332

Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.281.837,76

34.10.14.422.4025.6178

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.800.000,00

34.10.14.422.4026.4334

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.173.491,67

41.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

535.486,00

41.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

403.193,00

42.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.677.807,00

43.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

134.801,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

43.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

764.948,00

44.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

44.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

315.000,00

45.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

646.027,70

45.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

67.403,00

46.10.04.122.4001.2999

Manutenção de Prédios Administrativos

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

47.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.973,00

47.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

315.563,00

48.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

637.217,92

48.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

685.074,00

48.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.205.707,00

50.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

975.977,00

51.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

51.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

645.271,00

51.10.15.452.4021.2387

Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.738,00

52.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

52.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

796.674,00

53.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.829.790,77

53.10.15.452.4021.2387

Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

680.002,00

54.10.15.451.4020.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

6.998.380,19

54.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

652.495,00

54.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

223.241,00

54.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

73.007,00

55.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

55.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

55.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

56.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

635.215,00

56.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

57.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.230.822,00

58.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

58.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

58.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

347.728,00

59.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

59.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

317.784,00

59.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

59.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

59.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

931.123,00

60.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

975.504,00

60.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

60.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

853.353,00

61.10.04.126.4002.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

260.450,87

61.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903000.00.1.500.9001.1

Material de Consumo

90.746,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

985.925,36

61.10.15.451.4020.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

1.498.336,31

61.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

61.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.026.525,00

62.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000.000,00

63.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

803.611,00

64.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

179.793,00

64.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

65.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

66.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

144.698,91

66.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

66.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

218.168,00

67.10.15.451.4020.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

10.000.000,00

67.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000.000,00

67.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.382.965,00

68.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

38.308,00

68.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

68.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

800.000,00

68.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

822.981,00

69.10.15.122.4001.2100

Administração da Unidade

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

69.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

227.408,00

69.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

71.10.15.452.4021.2341

Manutenção de Vias e Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

744.820,00

71.10.15.452.4021.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

291.528,00

71.10.15.452.4021.2705

Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

538.716,00

72.10.15.452.4021.2339

Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

343.814,00

74.10.23.695.4009.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.172.661,50

99.10.15.452.4007.1240

Modernização Semafórica

 

44678300.00.1.500.9001.1

Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada

35.525.046,02

 

 

196.696.325,62

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

12.10.15.452.4013.6007

Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

62.782.176,71

25.10.13.392.4032.6960

Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

526.506,20

25.10.13.392.4032.8037

E2871 - Realização do projeto "Documentário Waldemar Rossi". Organização: Associação de Formação, Comunicação e Educação Popular Conhecer-Cidadania.

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

25.10.13.392.4032.8038

E2878 - Realização do projeto "6ª edição da Revista Legítima Defesa". Organização: Lucelia Sergio da Conceição

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

25.10.13.392.4032.8040

E2900 - Contratação artística para o evento "SP Reggae FEST". Casa de Cultura Butantã.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

75.000,00

25.10.13.392.4032.8041

E2904 - Contratação artística para o "Festival Consciência Continua", na Casa de Cultura Butantã. Organização: Associação Nacional Reggae

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

75.000,00

25.10.13.392.4032.8044

E496 - Projeto: Arte que Inclui Desenvolvimento e Geração de Renda.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

356.400,00

25.10.13.392.4032.8046

E498 - Projeto: Vozes do Brasil - Especial Audiovisual e Encontro de Talentos.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

25.10.13.392.4032.8048

E501 - Projeto: Oficinas Culturais - Família & Idoso - Laços que Inspiram.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

25.10.13.392.4032.8050

E503 - Projeto: Arte Transformadora na Quebrada.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

25.10.13.392.4032.8051

E504 - Projeto “Expansão Cultural: Dança e Inclusão Social”

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

25.10.13.392.4032.8052

E505 - Projeto: Ritmos e Raízes da Quebrada.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

135.000,00

25.10.13.392.4032.8077

E3348 - Centro de Referência do Forró

 

33903600.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

30.000,00

25.10.13.392.4032.9062

E2885 - Aquisição de 8 portas para elevador de transporte de pessoas. Coordenadoria de Bibliotecas

 

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

25.10.13.392.4032.9063

E2892 - Melhorias para o acondicionamento do acervo da Coordenadoria de Bibliotecas de São Paulo.

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

25.10.13.392.4032.9064

E2903 - Estrutura para o "Festival SP Reggae FEST". Casa de Cultura Butantã

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

25.10.13.392.4032.9065

E2905 - Estrutura para o "Festival Consciência Continua - Coletivo Oeste RAP". Organização: Associação Nacional Reggae

 

44503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

25.10.13.392.4032.9067

E2907 - Estrutura para as edições da "Feira Agroecológica e Cultural de Mulheres do Butantã". Organização: Associação Nacional Reggae

 

44503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

28.17.28.843.0000.0004

Serviço da Dívida Pública Interna

 

32902100.00.1.500.9001.0

Juros sobre a Dívida por Contrato

10.429.509,68

32902200.00.1.500.9001.1

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

40.000.000,00

28.17.28.844.0000.0007

Serviço da Dívida Pública Externa

 

32902100.00.1.500.9001.0

Juros sobre a Dívida por Contrato

25.000.000,00

32902200.00.1.500.9001.0

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

20.000.000,00

34.10.14.422.4018.4321

Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.514.015,72

34.10.14.422.4026.4334

Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.054.381,00

61.10.13.392.4032.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.498.336,31

 

 

168.696.325,62

 

II - do excesso de arrecadação

 

 

28.000.000,00

 

 

 

196.696.325,62

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2026.

Documento original assinado nº  158844849

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo