CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 65.237 de 11 de Junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.422.378,24 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

Decreto nº 65.237, de 11 de junho de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.422.378,24 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.422.378,24 (seis milhões e quatrocentos e vinte e dois mil e trezentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.811.4011.4570

Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte

 

33508500.00.1.500.9001.1

Contrato de Gestão

5.886.817,00

22.10.15.453.4007.3762

Corredor Aricanduva - Centro de Controle Operacional - COP - 2.1

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

535.561,24

 

 

6.422.378,24

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.4001.9148

E228 - Espetáculo Paixão de Cristo

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

19.10.27.811.4011.4550

Bolsa Atleta

 

33904800.00.1.500.9001.0

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

2.853.371,00

19.10.27.811.4011.4560

Manutenção de Modalidades Desportivas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP)

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.180,00

19.10.27.812.4011.4502

Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.613.266,00

19.10.27.812.4011.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

27.10.18.541.4013.9029

E2908 - Elaboração do projeto do Parque Cabeceira do Pirajussara Mirim - Butantã

 

44903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

235.561,24

 

 

6.422.378,24

 

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2026.

Documento original assinado nº  158682137

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo