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Institui a Comissão Especial de Transição Institucional dos Parques Municipais-CETIPM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersecretarial para revisão e elaboração de indicadores de monitoramento dos instrumentos de Ordenamento e Reestruturação Urbana da Plataforma de Monitoramento da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Dispõe sobre a permissão de utilização de películas nos veículos vinculados ao transporte individual de passageiros providos de taxímetro na forma que especifica, e dá outras providências.
Retifica os incisos do artigo 7º da Portaria PGM Nº 157 de 18 de Setembro de 2025.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Freguesia/Brasilândia e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 47.534,64 (Quarenta e Sete Mil e Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 460.119,50 (Quatrocentos e Sessenta Mil e Cento e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui Grupo de Trabalho para análise dos processos relativos aos Termos de Fomento constituídos no âmbito das emendas parlamentares, com vistas à consolidação das informações necessárias à elaboração de parecer final de prestação de contas, e dá outras providências.
Designa servidores como operadores do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor (CENTS).
Abre Crédito Adicional de R$ 5.824.821,39 (Cinco Milhões e Oitocentos e Vinte e Quatro Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais e Trinta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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